Legislação

Portaria CAT Nº 239 DE 25/11/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2009
Portaria CAT nº 238 de 24/11/2009 Dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 418. a do RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2009
Portaria CAT nº 237 de 24/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 198/2009, de 29.09.2009, que concede regime especial de tributação pelo ICMS a distribuidores hospitalares. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2009
Portaria CAT nº 236 de 24/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 17/2009, de 30.01.2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Parte inferior do formulário Estadual - SP - DOE - 25 nov 2009
Portaria CAT nº 235 de 17/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 220/2009, de 27.10.2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Parte inferior do formulário Estadual - SP - DOE - 18 nov 2009
Portaria CAT nº 234 de 17/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 141/2008, de 06.11.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 18 nov 2009
Portaria CAT nº 233 de 17/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 86/2009, de 28.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 18 nov 2009
Portaria CAT nº 232 de 17/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 79/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 18 nov 2009
Portaria CAT nº 231 de 17/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 18 nov 2009
Portaria CAT nº 230 de 17/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 61/2009, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o art. 313-Z1 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 18 nov 2009

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