Legislação

Portaria CAT nº 229 de 17/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 80/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o art. 313-Z10 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 18 nov 2009
Portaria CAT nº 228 de 17/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 64/2009, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o art. 313-Z7 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 18 nov 2009
Portaria CAT nº 227 de 17/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 57/2008, de 28.04.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2009
Portaria CAT nº 226 de 13/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 59, de 24.08.2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2009
Portaria CAT nº 224 de 09/11/2009 Dispõe sobre o regime especial previsto no § 3º do artigo 345 do Regulamento do ICMS. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 51 DE 05/05/2015). Estadual - SP - DOE - 10 nov 2009
Portaria CAT nº 223 de 09/11/2009 Dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 418-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2009
Portaria CAT nº 222 de 05/11/2009 Altera a Portaria CAT nº 193/2009, de 25.09.2009, que divulgou valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2009
Portaria CAT Nº 221 DE 04/11/2009 Disciplina a forma de cálculo do imposto a creditar ou a estornar relativo à isenção de que trata o art. 144 do Anexo I do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2009
Portaria CAT Nº 220 DE 27/10/2009 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 28 out 2009
Portaria CAT nº 219 de 20/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 17/2009, de 30.01.2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 21 out 2009

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