Legislação

Portaria CAT nº 261 de 15/12/2009 Introduz alterações no Anexo II da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2009
Portaria CAT Nº 260 DE 11/12/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2009
Portaria CAT nº 259 de 11/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 239/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2009
Portaria CAT nº 258 de 11/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2009
Portaria CAT nº 257 de 11/12/2009 Introduz alterações no Anexo I da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2009
Portaria CAT nº 256 de 09/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 05/2009, de 07/01/2009, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2009
Portaria CAT nº 255 de 07/12/2009 Introduz alterações nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2009
Portaria CAT nº 252 de 04/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 220/2009, de 27.10.2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2009
Portaria CAT nº 251 de 27/11/2009 Altera os Anexos I e II da Portaria CAT nº 248/2009, de 27.11.2009, que credencia de ofício os contribuintes que especifica ao regime especial previsto no § 2º do art. 345 e a aplicar a disciplina prevista no art. 418-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2009
Portaria CAT nº 250 de 01/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 155/2009, de 7-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2009

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