Legislação

Resolução SF/APE nº 339 de 16/11/2009 Estadual - SP - DOE - 18 nov 2009
Resolução SF/APE nº 337 de 16/10/2009 Estadual - SP - DOE - 17 out 2009
Resolução SF/APE nº 335 de 15/09/2009 Estadual - SP - DOE - 16 set 2009
Resolução SF/APE nº 333 de 14/08/2009 Estadual - SP - DOE - 19 ago 2009
Resolução SF/APE nº 331 de 16/07/2009 Estadual - SP - DOE - 18 jul 2009
Portaria CAT nº 280 de 30/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 97/2009, de 27.05.2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2009
Portaria CAT nº 278 de 28/12/2009 Introduz alterações nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2009
Portaria CAT nº 277 de 28/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 245/2009, de 25.11.2009, que disciplina as obrigações acessórias relativas às operações realizadas pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2009
Portaria CAT nº 273 de 22/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 32/1996, de 28.03.1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2009
Portaria CAT nº 272 de 22/12/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2009

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