Legislação

Portaria CAT nº 160 de 24/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 37/2007, de 13.04.2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2009
Portaria CAT nº 159 de 24/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 59/2007, de 28.06.2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2009
Portaria CAT nº 158 de 18/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2009
Portaria CAT nº 157 de 18/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 155/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2009
Portaria CAT nº 156 de 18/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 95/2009, de 22.05.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2009
Portaria CAT Nº 155 DE 07/08/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2009
Portaria CAT nº 154 de 07/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 145/2009, de 23.07.2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2009
Portaria CAT nº 153 de 07/08/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2009
Portaria CAT nº 152 de 07/08/2009 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2009
Portaria CAT nº 151 de 06/08/2009 Dispõe sobre o valor constante na autorização para aquisição, com isenção do ICMS, de veículo automotor novo por motorista portador de deficiência física. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2009

Legislações