Legislação

Portaria CAT Nº 170 DE 28/08/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o art. 313-Z5 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2009
Portaria CAT nº 169 de 27/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 33/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o art. 313-J do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Portaria CAT nº 168 de 27/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 79/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Portaria CAT nº 167 de 27/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 80/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o art. 313-Z10 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Portaria CAT nº 166 de 27/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 64/2009, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o art. 313-Z7 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Portaria CAT nº 165 de 27/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 63/2009, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o art. 313-Z5 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Portaria CAT nº 164 de 27/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 29/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o art. 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Portaria CAT nº 163 de 27/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 30/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o art. 313-R do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Portaria CAT nº 162 de 27/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 26/2008, de 18.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Portaria CAT nº 161 de 27/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 61/2009, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o art. 313-Z1 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009

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