Legislação

Portaria CAT nº 211 de 19/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 64/2009, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o art. 313-Z7 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 out 2009
Portaria CAT nº 209 de 15/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV. Estadual - SP - DOE - 16 out 2009
Portaria CAT nº 208 de 13/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 out 2009
Portaria CAT Nº 207 DE 13/10/2009 Dispõe sobre a apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 out 2009
Portaria CAT nº 206 de 13/10/2009 Prorroga o início de cumprimento de exigência prevista na Portaria CAT-85, de 4-9-2007, pelo estabelecimento atacadista de hortifrutigranjeiros localizado em entreposto atacadista mantido pela CEAGESP. Estadual - SP - DOE - 14 out 2009
Portaria CAT nº 205 de 30/09/2009 Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais e Serviços de Pronto Atendimento das Delegacias Regionais Tributárias e respectivas Unidades Administrativas - UAs. Estadual - SP - DOE - 2 out 2009
Portaria CAT nº 204 de 30/09/2009 Dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais da Capital e respectivas jurisdições, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 out 2009
Portaria CAT nº 203 de 30/09/2009 Dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos Contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 out 2009
Portaria CAT nº 202 de 30/09/2009 Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 out 2009
Portaria CAT nº 201 de 29/09/2009 Altera a Portaria CAT nº 12, de 23.01.2009, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Sud Mennucci, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9. Estadual - SP - DOE - 30 set 2009

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