Legislação

Portaria CAT Nº 221 DE 04/11/2009 Disciplina a forma de cálculo do imposto a creditar ou a estornar relativo à isenção de que trata o art. 144 do Anexo I do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2009
Portaria CAT Nº 220 DE 27/10/2009 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 28 out 2009
Portaria CAT nº 219 de 20/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 17/2009, de 30.01.2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 21 out 2009
Portaria CAT nº 218 de 19/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 80/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o art. 313-Z10 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 out 2009
Portaria CAT nº 217 de 19/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 141/2008, de 06.11.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 out 2009
Portaria CAT nº 216 de 19/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 57/2008, de 28.04.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 out 2009
Portaria CAT nº 215 de 19/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 out 2009
Portaria CAT nº 214 de 19/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 61/2009, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o art. 313-Z1 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 out 2009
Portaria CAT nº 213 de 19/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 79/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 out 2009
Portaria CAT nº 212 de 19/10/2009 Altera a Portaria CAT nº 86/2009, de 28.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 out 2009

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