Legislação

Portaria CAT nº 277 de 28/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 245/2009, de 25.11.2009, que disciplina as obrigações acessórias relativas às operações realizadas pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2009
Portaria CAT nº 273 de 22/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 32/1996, de 28.03.1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2009
Portaria CAT nº 272 de 22/12/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2009
Portaria CAT nº 271 de 22/12/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2009
Portaria CAT nº 270 de 22/12/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2009
Portaria CAT Nº 269 DE 22/12/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2009
Portaria CAT nº 268 de 18/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 239/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2009
Portaria CAT nº 267 de 18/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 240/2009, de 25-11-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o art. 313-Z10 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2009
Portaria CAT nº 266 de 18/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 260/2009, de 11.12.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2009
Portaria CAT nº 265 de 18/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 153/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2009

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