Legislação

Comunicado DEAT/NF-e nº 5 de 13/02/2009 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 13 fev 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 4 de 04/02/2009 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 4 fev 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 2 de 20/01/2009 Ato de descredenciamento de emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 20 jan 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 1 de 20/01/2009 Estadual - SP - DOE - 20 jan 2009
Comunicado Conjunto PGE/SEFAZ s/nº de 07/10/2009 Estadual - SP - DOE - 7 out 2009
Comunicado DEAT/NF-e s/nº de 04/02/2009 Estadual - SP - DOE - 4 fev 2009
Comunicado DEAT/NF-e s/nº de 04/02/2009 Estadual - SP - DOE - 4 fev 2009
Comunicado CAT nº 59 de 29/12/2009 Esclarece sobre as alterações no cálculo dos acréscimos legais e descontos aplicáveis aos débitos fiscais em decorrência da publicação da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2009
Comunicado CAT nº 58 de 29/12/2009 Esclarece sobre o estorno de crédito do ICMS relativamente a aquisições interestaduais de produtos resultantes da industrialização da mandioca. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2009
Comunicado CAT nº 57 de 29/12/2009 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de novembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2009