Legislação

Comunicado DA nº 10 de 02/03/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2009
Comunicado DA nº 9 de 16/02/2009 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 25 de fevereiro de 2009 Estadual - SP - DOE - 17 fev 2009
Comunicado DA nº 7 de 02/02/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2009
Comunicado DA nº 6 de 02/02/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2009
Comunicado DA nº 5 de 02/02/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2009
Comunicado DA nº 3 de 05/01/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2009
Comunicado DA nº 2 de 05/01/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2009 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2009
Comunicado DA nº 1 de 05/01/2009 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2009
Decisão de Diretoria CETESB nº 299 de 18/11/2009 Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Cobrança de Multas de Fontes Estacionárias de Poluição e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 24 nov 2009
Decisão Normativa CAT nº 17 de 24/11/2009 ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade de emissão - Compete ao contribuinte verificar se as atividades que desenvolve estão ou não relacionadas nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 162/2008. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2009

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