Comunicado DA nº 5 de 02/02/2009


 Publicado no DOE - SP em 3 fev 2009


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.


Consulta de PIS e COFINS

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS e ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 28.02.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/2009

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
JANEIRO
1,7967
1,6649
1,4419
1,2819
1,1185
0,9375
0,7329
0,5804
0,4043
0,2664
0,1456
0,0200
FEVEREIRO
1,7867
1,6411
1,4274
1,2717
1,1060
0,9192
0,7221
0,5682
0,3928
0,2564
0,1356
0,0100
MARÇO
1,7767
1,6078
1,4129
1,2591
1,0923
0,9014
0,7083
0,5529
0,3786
0,2459
0,1256
 
ABRIL
1,7667
1,5843
1,3999
1,2472
1,0775
0,8827
0,6965
0,5388
0,3678
0,2359
0,1156
 
MAIO
1,7567
1,5641
1,3850
1,2338
1,0634
0,8630
0,6842
0,5238
0,3550
0,2256
0,1056
 
JUNHO
1,7467
1,5474
1,3711
1,2211
1,0501
0,8444
0,6719
0,5079
0,3432
0,2156
0,0956
 
JULHO
1,7367
1,5308
1,3580
1,2061
1,0347
0,8236
0,6590
0,4928
0,3315
0,2056
0,0849
 
AGOSTO
1,7267
1,5151
1,3439
1,1901
1,0203
0,8059
0,6461
0,4762
0,3189
0,1956
0,0747
 
SETEMBRO
1,7167
1,5002
1,3317
1,1769
1,0065
0,7891
0,6336
0,4612
0,3083
0,1856
0,0637
 
OUTUBRO
1,7067
1,4864
1,3188
1,1616
0,9900
0,7727
0,6215
0,4471
0,2974
0,1756
0,0519
 
NOVEMBRO
1,6967
1,4725
1,3066
1,1477
0,9746
0,7593
0,6090
0,4333
0,2872
0,1656
0,0417
 
DEZEMBRO
1,6867
1,4565
1,2946
1,1338
0,9572
0,7456
0,5942
0,4186
0,2772
0,1556
0,0305
 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
JANEIRO
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
FEVEREIRO
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
MARÇO
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
 
ABRIL
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
 
MAIO
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
 
JUNHO
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
 
JULHO
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
 
AGOSTO
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
 
SETEMBRO
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
 
OUTUBRO
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112