Legislação

Deliberação ARSESP Nº 106 DE 13/11/2009 Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2009
Resolução CoG nº 5.551 de 22/05/2009 Estabelece normas para o aproveitamento da nota do Enem, no Concurso Vestibular da USP do ano de 2010, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2009
Resolução SF/APE nº 341 de 15/12/2009 Estadual - SP - DOE - 17 dez 2009
Resolução SF/APE nº 339 de 16/11/2009 Estadual - SP - DOE - 18 nov 2009
Resolução SF/APE nº 337 de 16/10/2009 Estadual - SP - DOE - 17 out 2009
Resolução SF/APE nº 335 de 15/09/2009 Estadual - SP - DOE - 16 set 2009
Resolução SF/APE nº 333 de 14/08/2009 Estadual - SP - DOE - 19 ago 2009
Resolução SF/APE nº 331 de 16/07/2009 Estadual - SP - DOE - 18 jul 2009
Portaria CAT nº 280 de 30/12/2009 Altera a Portaria CAT nº 97/2009, de 27.05.2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2009
Portaria CAT nº 278 de 28/12/2009 Introduz alterações nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2009