Legislação

Decisão Normativa CAT nº 6 de 09/04/2009 ICMS - Substituição tributária - Mercadorias relacionadas no § 1º do art. 313-Y do RICMS/2000 e que possa ser caracterizadas como materiais de construção e congêneres. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2009
Decisão Normativa CAT Nº 5 DE 09/04/2009 ICMS - Substituição tributária - Saídas internas, de estabelecimento fabricante, de produtos arrolados no § 1º do art. 313-O do RICMS/2000, que tenham mais de uma finalidade e possam ser integrados em veículo automotor. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2009
Decisão Normativa CAT nº 4 de 20/03/2009 ICMS - Reimportação de obra de arte remetida para fins de exposição - o entendimento exarado (não-incidência) na Decisão Normativa CAT nº 1/2009 independe da pessoa que promove a operação. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2009
Decisão Normativa CAT nº 3 de 20/03/2009 ICMS das operações de importação de mercadorias oriundas do exterior por conta e ordem de terceiros e das condições do crédito fiscal. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2009
Decisão Normativa CAT nº 2 de 19/03/2009 ICMS - Tratamento tributário nas operações internas com produtos nutricionais para lactentes - Leite modificado - Redução de base de cálculo prevista no art. 3º, inciso II, do Anexo II do RICMS/2000 - Inaplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2009
Decisão Normativa CAT nº 1 de 05/03/2009 ICMS - Regime Especial de Exportação Temporária: não ocorrência do fato gerador do ICMS na reimportação de obra de arte promovida por entidades culturais sem fins lucrativos para fins de exposição. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2009
Deliberação ARSESP nº 113 de 09/12/2009 Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte fixado nas tarifas da Deliberação ARSESP - 063, de 29 de maio de 2009, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS). Estadual - SP - DOE - 10 dez 2009
Deliberação ARSESP nº 112 de 09/12/2009 Dispõe sobre os resultados da revisão tarifária e das Tabelas de Tarifas aplicáveis pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora S.A. (GBD). Estadual - SP - DOE - 10 dez 2009
Deliberação ARSESP nº 111 de 09/12/2009 Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte fixado nas tarifas da Deliberação ARSESP nº 065, de 29 de maio de 2009, e as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 10 out 2009
Deliberação ARSESP nº 107 de 26/11/2009 Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas e demais condições tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de água e saneamento Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) ao Município de São Bernardo do Campo. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2009

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