Legislação

Portaria CAT nº 110 de 25/11/2005 Altera Portaria CAT-86, de 28-9-2005, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1º-3- 1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30-9-1997, e considerando os novos produtos e embalagens do período de festas de fim de ano, trazidos aos autos do expediente 23750- 760545/2005 pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria: Estadual - SP - DOE - 30 nov 2005
Portaria CAT nº 108 de 21/11/2005 Altera a Portaria CAT-28, de 22-4-2002, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte nas suas diversas modalidades e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 22 nov 2005
Portaria CAT nº 107 de 21/11/2005 Altera dispositivo da Portaria CAT-68, de 27-8- 2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS Estadual - SP - DOE - 22 nov 2005
Portaria CAT nº 105 de 16/11/2005 Altera dispositivos das Portarias CAT-55/98, de 14-7-1998, e CAT-86, de 13-11-2001, que dispõem sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 251 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Estadual - SP - DOE - 17 nov 2005
Portaria CAT nº 104 de 16/11/2005 Altera a Portaria CAT-89, de 28-09-2005, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 17 nov 2005
Portaria CAT nº 103 de 16/11/2005 Altera a Portaria CAT-88, de 28-09-2005, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 17 nov 2005
Portaria CAT nº 102 de 08/11/2005 Altera a Portaria CAT 40, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes Estadual - SP - DOE - 9 nov 2005
Portaria CAT Nº 101 DE 07/11/2005 Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de telefonia Estadual - SP - DOE - 8 nov 2005
Portaria CAT nº 100 de 31/10/2005 Extingue Postos Fiscais, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 1 nov 2005
Portaria CAT nº 99 de 25/10/2005 Altera disposições da Portaria CAT-17/99, de 5/3/1999, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - SP - DOE - 26 out 2005

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