Legislação

Portaria CAT nº 122 de 27/12/2005 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 29 dez 2005
Portaria CAT nº 121 de 27/12/2005 Altera Portaria CAT-63, de 15-8-2002, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior Estadual - SP - DOE - 29 dez 2005
Portaria CAT nº 120 de 22/12/2005 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3 Estadual - SP - DOE - 23 dez 2005
Portaria CAT Nº 119 DE 22/12/2005 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 Estadual - SP - DOE - 23 dez 2005
Portaria CAT nº 117 de 16/12/2005 Estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2005
Portaria CAT Nº 116 DE 14/12/2005 Disciplina a concessão de autorização para que as empresas de telecomunicação realizem a impressão conjunta das Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações com outras empresas de telecomunicação em um único documento de cobrança, e estabelece condições para a manutenção dessa concessão Estadual - SP - DOE - 15 dez 2005
Portaria CAT nº 114 de 30/11/2005 Altera o anexo I da Portaria CAT-63, de 15-8-2002, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior Estadual - SP - DOE - 1 dez 2005
Portaria CAT nº 113 de 29/11/2005 Altera a Portaria CAT-78, de 08/09/2005, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Santa Rita do Passa Quatro, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15 Estadual - SP - DOE - 1 dez 2005
Portaria CAT nº 112 de 29/11/2005 Altera a Portaria CAT-77, de 08/09/2005, no que e refere ao endereço da Unidade de tendimento ao Público instalada no Município e Lucélia, vinculada à Delegacia Regional ributária de Presidente Prudente - DRT/10 Estadual - SP - DOE - 1 dez 2005
Portaria CAT Nº 111 DE 29/11/2005 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 Estadual - SP - DOE - 1 dez 2005

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