Legislação

Comunicado DA nº 39 de 12/09/2005 Esclarece sobre a desativação de programas de emissão de guias de recolhimento baixados por "download" Estadual - SP - DOE - 13 set 2005
Comunicado DA nº 38 de 01/09/2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de setembro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais Estadual - SP - DOE - 2 set 2005
Comunicado DA nº 36 de 01/09/2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 2 set 2005
Comunicado DA nº 32 de 01/08/2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 2 ago 2005
Comunicado DA nº 28 de 01/07/2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 2 jul 2005
Comunicado DA nº 20 de 02/05/2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2005 para os débitos de Multas Infracionais Estadual - SP - DOE - 3 mai 2005
Comunicado DA nº 19 de 02/05/2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2005 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 3 mai 2005
Comunicado DA nº 18 de 02/05/2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 3 mai 2005
Comunicado DA nº 16 de 12/04/2005 Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários no dia 22-04-2005 Estadual - SP - DOE - 14 abr 2005
Comunicado DA nº 15 de 01/04/2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2005 para os débitos de Multas Infracionais. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2005

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