Comunicado DA nº 38 de 01/09/2005 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 set 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de setembro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-38/05
MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,8055	0,6398	0,4530	0,2559	0,1020
FEVEREIRO		0,7929	0,6261	0,4352	0,2421	0,0867
MARÇO		0,7810	0,6113	0,4165	0,2303	0,0726
ABRIL		0,7676	0,5972	0,3968	0,2180	0,0576
MAIO		0,7549	0,5839	0,3782	0,2057	0,0417
JUNHO		0,7399	0,5685	0,3574	0,1928	0,0266
JULHO	0,8777	0,7239	0,5541	0,3397	0,1799	0,0100
AGOSTO	0,8655	0,7107	0,5403	0,3229	0,1674
SETEMBRO	0,8526	0,6954	0,5238	0,3065	0,1553
OUTUBRO	0,8404	0,6815	0,5084	0,2931	0,1428
NOVEMBRO	0,8284	0,6676	0,4910	0,2794	0,1280
DEZEMBRO	0,8157	0,6523	0,4713	0,2667	0,1142

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0100
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148