Comunicado DA nº 20 de 02/05/2005 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 3 mai 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-20/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,7429	0,5772	0,3904	0,1933	0,0394
FEVEREIRO		0,7303	0,5635	0,3726	0,1795	0,0241
MARÇO		0,7184	0,5487	0,3539	0,1677	0,0100
ABRIL		0,7050	0,5346	0,3342	0,1554
MAIO		0,6923	0,5213	0,3156	0,1431
JUNHO		0,6773	0,5059	0,2948	0,1302
JULHO	0,8151	0,6613	0,4915	0,2771	0,1173
AGOSTO	0,8029	0,6481	0,4777	0,2603	0,1048
SETEMBRO	0,7900	0,6328	0,4612	0,2439	0,0927
OUTUBRO	0,7778	0,6189	0,4458	0,2305	0,0802
NOVEMBRO	0,7658	0,6050	0,4284	0,2168	0,0654
DEZEMBRO	0,7531	0,5897	0,4087	0,2041	0,0516

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148