Comunicado DA nº 15 de 01/04/2005 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 abr 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2005 para os débitos de Multas Infracionais.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-15/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,7288	0,5631	0,3763	0,1792	0,0253
FEVEREIRO		0,7162	0,5494	0,3585	0,1654	0,0100
MARÇO		0,7043	0,5346	0,3398	0,1536
ABRIL		0,6909	0,5205	0,3201	0,1413
MAIO		0,6782	0,5072	0,3015	0,1290
JUNHO		0,6632	0,4918	0,2807	0,1161
JULHO	0,8010	0,6472	0,4774	0,2630	0,1032
AGOSTO	0,7888	0,6340	0,4636	0,2462	0,0907
SETEMBRO	0,7759	0,6187	0,4471	0,2298	0,0786
OUTUBRO	0,7637	0,6048	0,4317	0,2164	0,0661
NOVEMBRO	0,7517	0,5909	0,4143	0,2027	0,0513
DEZEMBRO	0,7390	0,5756	0,3946	0,1900	0,0375

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148