Legislação

Portaria CAT nº 65 de 22/07/2005 Disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de "call center" Estadual - SP - DOE - 23 jul 2005
Portaria CAT nº 62 de 12/07/2005 Altera a Portaria CAT-32, de 28-3-1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados Estadual - SP - DOE - 13 jul 2005
Portaria CAT nº 61 de 08/07/2005 Introduz alterações na Portaria CAT-28, de 20 de abril de 2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 9 jul 2005
Portaria CAT nº 60 de 08/07/2005 Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS Estadual - SP - DOE - 9 jul 2005
Portaria CAT nº 58 de 08/07/2005 Dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16 Estadual - SP - DOE - 9 jul 2005
Portaria CAT nº 57 de 08/07/2005 Divulga as Unidades Administrativas - UAs das Delegacias Regionais Tributárias Estadual - SP - DOE - 9 jul 2005
Portaria CAT nº 56 de 08/07/2005 Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias. Estadual - SP - DOE - 9 jul 2005
Portaria CAT nº 54 de 29/06/2005 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 30 jun 2005
Portaria CAT nº 53 de 29/06/2005 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 30 jun 2005
Portaria CAT Nº 52 DE 28/06/2005 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios Estadual - SP - DOE - 29 jun 2005

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