Legislação

Resolução SF nº 35 de 16/11/2005 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - SP - DOE - 17 nov 2005
Portaria CAT nº 35 de 23/05/2005 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3 Estadual - SP - DOE - 24 mai 2005
Resolução SF nº 33 de 26/10/2005 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2006 Estadual - SP - DOE - 28 out 2005
Portaria CAT nº 32 de 06/05/2005 Altera a Portaria CAT-28, de 20-4-2005, que dispõe sobre a formade apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente Estadual - SP - DOE - 7 mai 2005
Portaria CAT nº 31 de 28/04/2005 Disciplina a aplicação do Regime Especial Simplificado de Exportação, previsto nos artigos 450-A a 450-I do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2005
Resolução SF nº 30 de 07/10/2005 Rep. - Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente em parcelamento de débito fiscal e divulga tabela de multiplicadores finais para obtenção dos valores das parcelas Estadual - SP - DOE - 8 out 2005
Portaria CAT nº 30 de 27/04/2005 Altera a Portaria CAT-25, de 30-3-2005, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 28 abr 2005
Portaria CAT nº 28 de 20/04/2005 Dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 21 abr 2005
Portaria CAT nº 26 de 30/03/2005 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 31 mar 2005
Portaria CAT nº 25 de 30/03/2005 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 31 mar 2005

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