Legislação

Portaria CAT nº 23 de 29/03/2005 Disciplina a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico - AIDF Eletrônica Estadual - SP - DOE - 31 mar 2005
Resolução SF nº 22 de 14/07/2005 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19 de junho de 2000. Estadual - SP - DOE - 15 jul 2005
Portaria CAT nº 22 de 23/03/2005 Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-7-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 24 mar 2005
Resolução SF nº 21 de 07/07/2005 Detalha as atribuições dos Postos Fiscais da Coordenadoria da Administração Tributária Estadual - SP - DOE - 8 jul 2005
Portaria CAT nº 20 de 07/03/2005 Altera a Portaria CAT-7, de 27/01/2005, no que se refere ao endereço das Unidades de Atendimento ao Público instaladas nos Municípios de Martinópolis e Taciba, vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10 Estadual - SP - DOE - 8 mar 2005
Portaria CAT nº 17 de 24/02/2005 Altera dispositivos da Portaria CAT-38, de 27.5.99, que concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2005
Portaria CAT nº 16 de 24/02/2005 Altera e acrescenta dispositivos à Portaria CAT-17, de 19-3-2001, que dispõe sobre coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas Estadual - SP - DOE - 25 fev 2005
Resolução SMA nº 14 de 15/03/2005 Estabelece Critérios e Procedimentos para Licenciamento Ambiental Prévio de Destilarias de Álcool e Usinas de Açúcar. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2005
Portaria CAT nº 13 de 14/02/2005 Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-95, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários Estadual - SP - DOE - 15 fev 2005
Resolução SMA nº 12 de 11/03/2005 Aprova as Instruções para os Procedimentos de Requerimento e Comunicação Prévia de Queima Controlada da Palha da Cana-de-Açúcar, nos Termos da Lei nº 11.241, de 19 de Setembro de 2002, e dos Decretos nº 47.700, de 11 de Março de 2003 e 49.391, de 21 de Fevereiro de 2005 e dá Providências Correlatas. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2005

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