Legislação

Lei nº 12.244 de 27/01/2006 Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1911 e 1920. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2006
Lei nº 12.243 de 27/01/2006 Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1901 e 1910. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2006
Lei nº 12.242 de 27/01/2006 Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1895 e 1900. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2006
Lei nº 12.241 de 27/01/2006 Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1891 e 1894. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2006
Lei nº 12.234 de 17/01/2006 Institui o Selo "Empresa Amiga de São Paulo" Estadual - SP - DOE - 18 jan 2006
Lei nº 12.228 de 11/01/2006 Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2006
Lei nº 12.227 de 11/01/2006 Regulamenta o artigo 17 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, estabelece a organização básica dos serviços notariais e de registros, as regras do concurso público de provimento da titularidade de delegação das serventias, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 12 jan 2006
Lei nº 12.226 de 11/01/2006 Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo Estadual - SP - DOE - 12 jan 2006
Lei nº 12.225 de 11/01/2006 Dispõe sobre a reserva de poltronas especiais para pessoas obesas em transportes públicos, cinemas, teatros e casas de espetáculos. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2006
Lei nº 12.224 de 11/01/2006 Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2006

Legislações