Lei nº 12.221 de 09/01/2006

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Estadual - SP - DOE - 9 jan 2006

Lei nº 12.220 de 09/01/2006

Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - SP - DOE - 9 jan 2006

Lei nº 12.187 de 05/01/2006

Institui o Programa ME COMPETITIVA para equalização de taxas de juros em financiamentos concedidos a microempresa e empresa de pequeno porte estabelecida no Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 6 jan 2006

Lei nº 12.186 de 05/01/2006

Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 5 jan 2006

Lei nº 12.185 de 05/01/2006

Estadual - SP - DOE - 6 jan 2006

Decreto nº 51.450 de 29/12/2006

Aprova e fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul

Estadual - SP - DOE - 30 dez 2006

Decreto nº 51.449 de 29/12/2006

Aprova e fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ

Estadual - SP - DOE - 30 dez 2006

Decreto nº 51.440 de 28/12/2006

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 29 dez 2006

Decreto nº 51.436 de 28/12/2006

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajuste SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Estadual - SP - DOE - 29 dez 2006

Decreto nº 51.396 de 21/12/2006

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Interesse Metropolitano, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982, e dá providência correlata

Estadual - SP - DOE - 22 dez 2006