Legislação

Decreto nº 22.863 de 27/07/2004 Altera o caput do art. 494-A e acrescenta o inciso XIV ao caput e o § 14, ao art. 681, e o item 43 à Tabela I do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 jul 2004
Decreto nº 22.862 de 27/07/2004 Altera o caput do art. 164-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 jul 2004
Decreto nº 22.830 de 18/06/2004 Altera e acrescenta dispositivos do art. 84 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, quanto a Regime de Apuração do Imposto. Estadual - SE - DOE - 21 jun 2004
Decreto nº 22.829 de 18/06/2004 Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 640, 641 e 643, e da Tabela I do Anexo I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 21 jun 2004
Decreto nº 22.823 de 11/06/2004 Altera o § 2º do art. 531, o inciso I do caput do art. 681 e os itens 3, 4 e 35 da Tabela I do Anexo IX e acrescenta o parágrafo único ao art. 687 e os itens 40, 41 e 42 à Tabela I do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 15 jun 2004
Decreto nº 22.811 de 01/06/2004 Acrescenta os artigos 709-A e 709-B ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2004
Decreto nº 22.810 de 01/06/2004 Acrescenta os arts. 150-A a 150-J, e o art. 176-A, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2004
Decreto nº 22.809 de 01/06/2004 Dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS devido por contribuinte enquadrado no SIMFAZ, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 2 jun 2004
Decreto nº 22.808 de 01/06/2004 Acrescenta o inciso XXIII ao caput e o § 30 ao art. 57 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de Dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 jun 2004
Decreto nº 22.798 de 19/05/2004 Altera a Nota 2 do Item 13, a Nota 3 do Item 18 a Nota 6 do Item 19, todos da Tabela II do Anexo I; a Nota 2 do Item 4, a Nota 2 do Item 5 a Nota 4 do Item 9 e a Nota 5 do Item 10, todos do Anexo II; do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2004

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