Legislação

Decreto nº 22.797 de 19/05/2004 Altera o Capítulo III do Título I do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, 10 de dezembro de 2002, que trata das Operações com Telecomunicações e Comunicações. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2004
Decreto nº 22.796 de 19/05/2004 Altera os 484, 728, o parágrafo único do art. 731, e o inciso I do § 1º do art. 749 e acrescenta o § 4º ao art. 484, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, sobre prestações de serviços de telecomunicações e comunicações, e sobre substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2004
Decreto nº 22.795 de 19/05/2004 Altera os arts. 273-A e 634, o Anexo XXIV, e acrescenta o § 6º do art. 634, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2004
Decreto nº 22.780 de 28/04/2004 Altera a Nota 3 do item 60 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400 de 10 de dezembro de 2003, no tocante a isenção nas aquisições de bens, mercadorias e serviços por órgãos da administração pública direta, suas fundações e autarquias. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2004
Decreto nº 22.778 de 27/04/2004 Dá nova redação ao inciso XXVI do caput do art. 14 e aos arts. 738 a 745, e acrescenta o art. 745-A, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e com álcool para fins não-combustíveis. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2004
Decreto nº 22.766 de 19/04/2004 Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 616-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 abr 2004
Decreto nº 22.765 de 19/04/2004 Altera o § 1º e acrescenta a alínea c ao inciso II do § 2º, ambos do art. 809 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 abr 2004
Decreto nº 22.764 de 19/04/2004 Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 40, 116, 141, 747 e 831, e acrescenta os arts. 98-A e 807-A, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 19 abr 2008
Decreto nº 22.762 de 19/04/2004 Dispõe sobre normas regulamentares da Lei nº 3.195, de 30 de junho de 1992, que trata do controle de Agrotóxicos e outros Biocidas, no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2004
Decreto nº 22.729 de 18/03/2004 Dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS Antecipado, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 mar 2004

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