Legislação

Instrução Normativa SUPERGEST nº 17 de 13/10/2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de outubro do ano de 2004. Estadual - SE - DOE - 22 out 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 16 de 04/10/2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2004. Estadual - SE - DOE - 8 out 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 14 de 20/09/2004 Altera o item feijão, indicado na Tabela I do Anexo único da Instrução Normativa nº 026/2002 - SEFAZ, de 10 de julho de 2002, que estabelece pauta fiscal. Estadual - SE - DOE - 24 set 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 13 de 02/09/2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto do ano de 2004. Estadual - SE - DOE - 10 set 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 12 de 13/08/2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho do ano de 2004. Estadual - SE - DOE - 25 ago 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 11 de 21/07/2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho do ano de 2004. Estadual - SE - DOE - 23 jul 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 10 de 20/07/2004 Estabelece procedimentos a serem observados pelos Auditores Técnicos de Tributos quando da emissão do Documento de Arrecadação manualmente. Estadual - SE - DOE - 23 jul 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 8 de 17/05/2004 Altera o inciso I e II do artigo 1º da instrução normativa nº 025/2003 - SEFAZ, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 que estabelece procedimentos a serem observados na priorização da tramitação de processos administrativos fiscais. Estadual - SE - DOE - 24 mai 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 7 de 18/05/2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio do ano de 2004. Estadual - SE - DOE - 24 mai 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 5 de 15/04/2004 Estabelece procedimentos a serem observados pelos Auditores Técnicos de Tributos quando da realização de diligências, monitoramento e auditoria, objetivando a verificação dos dados cadastrais de contribuintes. Estadual - SE - DOE - 19 abr 2004

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