Legislação

Instrução Normativa SUPERGEST nº 4 de 06/04/2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2004. Estadual - SE - DOE - 15 abr 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 3 de 08/03/2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS Estadual - SE - DOE - 18 mar 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 2 de 03/02/2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 6 fev 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 1 de 08/01/2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 14 jan 2004
Portaria SEFAZ nº 1.711 de 28/12/2004 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de janeiro de 2005. Estadual - SE - DOE - 3 jan 2005
Portaria SEFAZ nº 1.704 de 23/12/2004 Altera o inciso IV do § 3º do art. 3º, acrescenta o inciso V ao § 3º, ao mesmo artigo, e o item 16 ao Anexo II, todos da Portaria nº 663/2003-SEFAZ, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 3 jan 2005
Portaria SEFAZ nº 1.691 de 16/12/2004 Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e ao seu Anexo Ùnico. Estadual - SE - DOE - 12 jan 2005
Portaria SEFAZ nº 1.677 de 15/12/2004 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE provisória para o mês de janeiro de 2005. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2004
Portaria SEFAZ nº 1.654 de 13/12/2004 Altera o item 14 do Anexo I da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 dez 2004
Portaria SEFAZ nº 1.653 de 13/12/2004 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 16 de dezembro de 2004. Estadual - SE - DOE - 27 dez 2004

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