Legislação

Decreto nº 22.905 de 26/08/2004 Acrescenta os Itens 63 e 64 à Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 ago 2004
Decreto nº 22.885 de 13/08/2004 Acrescenta o Item 24 ao Anexo II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400 de 10 de dezembro de 2003, no tocante a redução da base de cálculo nas prestações de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - SE - DOE - 16 ago 2004
Decreto nº 22.884 de 13/08/2004 Altera notas explicativas dos códigos 5.109, 5.110, 6.109 e 6.110 da Tabela I do Anexo XV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 ago 2004
Decreto nº 22.883 de 13/08/2004 Altera o inciso I do caput e o § 5º, do art. 769 e acrescenta os itens 11 a 27 à alínea a do inciso I do Item 34 da Tabela I do Anexo I, bem como ainda acrescenta produtos ao Item 20 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 ago 2004
Decreto nº 22.882 de 10/08/2004 Altera o caput do art. 750 e os incisos I, II e III da Nota 3 do Item 5 da Tabela II do Anexo I, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 ago 2004
Decreto nº 22.881 de 12/08/2004 Altera o art. 736-C, os incisos I e III do art. 736-D, os arts. 736-E, 736-F, 736-G, 736-H, 736-I, 736-J, 736-K e 736-L e o item 35 e subitem 40.2 da Tabela I do Anexo IX, bem como acrescenta os arts. 736-M e 736-N, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 ago 2004
Decreto nº 22.880 de 12/08/2004 Altera o inciso I do caput do art. 57, o inciso I do caput do art. 681 e o inciso III e a Nota 6 do Item 19 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 ago 2004
Decreto nº 22.879 de 10/06/2004 Acrescenta o Capítulo III, com os arts. 651-A a 651-H, ao Título II do Livro III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 11 jun 2004
Decreto nº 22.878 de 10/08/2004 Acrescenta a Seção III ao Capítulo XIII do Título I do Livro III, com arts. 544-A a 544-F, e a Nota 3 ao Item 20 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 11 ago 2004
Decreto nº 22.864 de 27/07/2004 Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 57.484, 486, 487 e 701 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 jul 2004

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