Legislação

Portaria SEFAZ nº 834 de 27/06/2002 Aprova o novo modelo da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, e dá providências correlatas Estadual - SE - DOE - 4 jul 2002
Portaria SEFAZ nº 833 de 27/06/2002 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, a ser aplicado a partir de 1º de julho de 2002, nas operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liqüefeito de petróleo. Estadual - SE - DOE - 4 jul 2002
Portaria SEFAZ nº 827 de 25/06/2002 Altera o Anexo Único da Portaria nº 2.087, de 07 de novembro de 2000, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes. Estadual - SE - DOE - 4 jul 2002
Portaria SEFAZ nº 818 de 25/06/2002 Exclui os dígitos identificadores do número da inscrição estadual inseridos por força do cadastramento e recadastramento ocorridos a partir de 12 de novembro de 2001 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 jul 2002
Portaria SEFAZ nº 761 de 12/06/2002 Delega poderes à Superintendência de Gestão Tributária para estabelecer procedimento sobre nomeação de depositário de mercadorias. Estadual - SE - DOE - 19 jun 2002
Portaria SEFAZ nº 726 de 04/05/2002 Reabre prazo para a solicitação do recadastramento e disciplina o cadastro dos produtores rurais, dos prestadores de serviço e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 jun 2002
Portaria SEFAZ nº 707 de 29/05/2002 Dispõe sobre prazo de pagamento do ICMS, no caso que especifica. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2002
Portaria SEFAZ nº 641 de 09/05/2002 Disciplina a arrecadação, utilização e controle do Documento de Arrecadação - DAR, Modelo III, (Código 43); DAR, Modelo II, (Código 27), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 18 jun 2002
Portaria SEFAZ nº 637 de 07/05/2002 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, a ser aplicado a partir de 1º de maio de 2002, nas operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo. Estadual - SE - DOE - 13 mai 2002
Portaria SEFAZ nº 627 de 06/05/2002 Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 839, de 31 de maio de 2001, que trata da data de pagamento da antecipação tributária devida pelos produtos da cesta básica. Estadual - SE - DOE - 16 mai 2002

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