Legislação

Instrução Normativa SGR nº 82 de 30/12/1994 Disciplina regime de plantão a ser cumprido nos Postos Fiscais de Curitiba, Poço Verde, Vaca Serrada e Xingo. Estadual - SE - DOE - 30 dez 1994
Instrução Normativa SGR nº 81 de 26/10/1994 Informa as distâncias e os valores a serem considerados entre os Municípios de Laranjeiras/SE e Rosário do Catete/SE e Municípios dos Estados que especifica. Estadual - SE - DOE - 26 out 1994
Instrução Normativa SGR nº 80 de 26/09/1994 Estabelece procedimento a ser adotado pelo contribuinte não inscrito no CACESE quando adquirir feijão e milho em grão de estabelecimento produtor para armazenagem. Estadual - SE - DOE - 26 set 1994
Instrução Normativa SGR nº 79 de 29/08/1994 Estabelece procedimento a ser adotado quando da venda neste Estado de gado em pé oriundo de outra unidade da Federação e destinado ao abate. Estadual - SE - DOE - 29 ago 1994
Instrução Normativa SGR nº 78 de 24/08/1994 Disciplina regime de plantão a ser cumprido nos Postos Fiscais de Curitiba, Poço Verde, Vaca Serrada e Xingo. Estadual - SE - DOE - 24 ago 1994
Instrução Normativa SGR nº 77 de 23/11/1994 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 23 nov 1994
Instrução Normativa SGR nº 76 de 23/08/1994 Estabelece procedimento a ser adotado por ocasião do abate de gado proveniente de outra Unidade da Federação, na hipótese do adquirente comercializar o produto resultante do abate. Estadual - SE - DOE - 23 ago 1994
Instrução Normativa SGR nº 74 de 17/08/1994 Fixa Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação, de produtos da Cesta Básica, que indica. Estadual - SE - DOE - 17 ago 1994
Instrução Normativa SGR nº 73 de 30/06/1994 Aprova "Tabela de Preços de Combustíveis" para efeito de base de cálculo do ICMS a ser antecipado na entrada interestadual de combustível líquido ou gasoso, derivado de petróleo e de álcool carburante, destinado a revendedor varejista. Estadual - SE - DOE - 30 jun 1994
Instrução Normativa SGR nº 69 de 30/06/1994 Aprova tabela de tarifa mínima de Frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de carga realizada por autônomo e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 30 jun 1994

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