Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.126 de 05/08/1994 Dispõe sobre os documentos necessários à apreciação do pedido de recolhimento de isenção do ICMS na aquisição de automóvel de passageiro a ser utilizado na categoria aluguel (táxi). Estadual - SE - DOE - 9 ago 1994
Portaria SEFAZ nº 1.125 de 05/08/1994 Dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 15 ago 1994
Portaria SEFAZ nº 1.077 de 15/07/1994 Estabelece normas relativas à arrecadação das receitas estaduais pela rede bancária, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 ago 1994
Portaria SEFAZ nº 1.052 de 07/07/1994 Dispõe sobre prazo de pagamento do ICMS devido pelas empresas de transporte aéreo, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 7 jul 1994
Portaria SEFAZ nº 1.051 de 07/07/1994 Altera a Portaria nº 891, de 09 de maio de 1994, que dispõe sobre prazo e pagamento do ICMS devido por antecipação tributária nas operações interestaduais que especifica, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 18 jul 1994
Portaria SEFAZ nº 1.048 de 05/07/1994 Disciplina a utilização e controle do Documento de Arrecadação - DAR, Modelo III, (código 43), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 ago 1994
Portaria SEFAZ nº 1.047 de 05/07/1994 Aprova modelos de Documentos de Arrecadação Estadual e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 ago 1994
Portaria SEFAZ nº 1.020 de 27/06/1994 Dispõe sobre operações em Cruzeiro Real, realizadas através de Máquina Registradora e Terminal Ponto de Venda - PDV, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 jun 1994
Portaria SEFAZ nº 931 de 18/05/1994 Estabelece procedimento a ser adotado com o fito de emissão e de utilização de notas fiscais, série única, por contribuintes que praticarem, simultaneamente, fato gerador do ICMS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - SE - DOE - 6 jun 1994
Portaria SEFAZ nº 923 de 17/05/1994 Institui Cartão de Autógrafo para fins de representação dos contribuintes do ICMS perante a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, nos atos que especifica e adota providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 6 jun 1994

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