Legislação

Decreto nº 15.437 de 02/08/1995 Altera o art. 1º do Decreto nº 14.878, de 26 de agosto de 1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Estadual - SE - DOE - 4 ago 1995
Decreto nº 15.436 de 02/08/1995 Acrescenta § 6º ao art. 4º do Decreto nº 15.313, de 27 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com produtos farmacêuticos. Estadual - SE - DOE - 4 ago 1995
Decreto nº 15.385 de 04/07/1995 Altera os artigos 65, 66, 68, 69, 72 e 73 do Decreto Nº 15.072, de 17 de novembro de 1994 que dispõe sobre Processo Administrativo Fiscal, Parcelamento de Débito Fiscal e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 5 jul 1995
Decreto nº 15.359 de 20/06/1995 Altera disposições do Decreto nº 14.878, de 26 de agosto de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, que especifica. Estadual - SE - DOE - 5 jul 1995
Decreto nº 15.352 de 08/06/1995 Altera dispositivos do Decreto nº 15.155, de 23 de dezembro de 1994, que modifica disposições do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.000, de 1º de outubro de 1993, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 9 jun 1995
Decreto nº 15.313 de 27/04/1995 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - SE - DOE - 12 mai 1995
Decreto nº 15.286 de 11/04/1995 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 abr 1995
Decreto nº 15.257 de 24/03/1995 Altera os arts. 65 e 72 do Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994, que dispõe sobre parcelamento de débito fiscal. Estadual - SE - DOE - 28 mar 1995
Decreto nº 15.256 de 24/03/1995 Altera o art. 45 do Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 mar 1995
Instrução Normativa SGR nº 23 de 22/11/1995 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 22 nov 1995

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