Legislação

Instrução Normativa SGR nº 22 de 25/09/1995 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 25 set 1995
Instrução Normativa SGR nº 21 de 04/09/1995 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 4 set 1995
Instrução Normativa SGR nº 20 de 25/08/1995 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 25 ago 1995
Instrução Normativa SGR nº 18 de 16/08/1995 Estabelece procedimento a ser adotado pelas Exatorias Estaduais quando do recebimento das Declarações de Valor Adicionado. Estadual - SE - DOE - 16 ago 1995
Instrução Normativa SGR nº 16 de 26/07/1995 Estabelece prazo de pagamento do ICMS antecipado, relativo às entradas interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas hipóteses que especifica. Estadual - SE - DOE - 26 jul 1995
Instrução Normativa SGR nº 13 de 07/07/1995 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 7 jul 1995
Instrução Normativa SGR nº 11 de 20/06/1995 Estabelece procedimento a ser adotado por funcionário do Fisco Estadual que desenvolva atividades em abatedouro a Comando Volante de Fiscalização e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 20 jun 1995
Instrução Normativa SGR nº 10 de 12/06/1995 Dispõe sobre prazo de pagamento do ICMS antecipado, relativo às entradas interestaduais de produtos farmacêuticos de que trata o Decreto nº 15.313, de 27 de abril de 1995, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 jun 1995
Instrução Normativa SGR nº 9 de 19/05/1995 Institui carimbo padrão a ser aposto no campo destinado à autenticação mecânica, na 3.ª via do Documento de Arrecadação - DAR, modelo III, do Código 43, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 mai 1995
Instrução Normativa SGR nº 7 de 19/04/1995 Estabelece procedimento a ser adotado nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 abr 1995

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