Legislação

Portaria SEFAZ nº 672 de 31/05/1995 Dispõe sobre o registro de operações na máquina registradora por meio de totalizadores parciais (departamentos) e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 9 jun 1995
Portaria SEFAZ nº 671 de 31/05/1995 Dá nova redação ao inciso III do art. 10 da Portaria nº 891, de 09 de maio de 1994, que trata de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações interestaduais. Estadual - SE - DOE - 12 mai 1995
Portaria SEFAZ nº 670 de 31/05/1995 Estabelece prazo de pagamento do ICMS, de que tratam o art. 2º, do Decreto nº 14.878, de 26 de agosto de 1994, e o art. 3º do Decreto nº 15.313, de 27 de abril de 1995. Estadual - SE - DOE - 7 jun 1995
Portaria SEFAZ nº 644 de 29/05/1995 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de tintas, vernizes e demais produtos arrolados no Decreto nº 14.878, de 26 de agosto de 1994, que trata do regime de substituição e de antecipação tributária com os referidos produtos. Estadual - SE - DOE - 6 jun 1995
Portaria SEFAZ nº 599 de 22/05/1995 Altera o artigo 4º da Portaria nº 977, de 23 de maio de 1991, com a redação dada pela Portaria nº 377, de 10 de abril de 1995. Estadual - SE - DOE - 23 mai 1995
Portaria SEFAZ nº 598 de 22/05/1995 Dá nova redação ao artigo 13 da Portaria nº 1.048, de 05 de julho de 1994. Estadual - SE - DOE - 23 mai 1995
Portaria SEFAZ nº 597 de 22/05/1995 Dá nova redação aos itens 1, 2 e 3 da alínea "a" do inciso I do art. 3º da Portaria nº 1.509, de 27 de dezembro de 1994, que aprova Tabela de Valores do IPVA para o exercício de 1995. Estadual - SE - DOE - 23 mai 1995
Portaria SEFAZ nº 596 de 22/05/1995 Prorroga prazo de validade das Fichas de Inscrição de Contribuinte - FIC's. Estadual - SE - DOE - 23 mai 1995
Portaria SEFAZ nº 573 de 11/05/1995 Prorroga prazo de pagamento do ICMS INDÚSTRIA relativo ao período que especifica. Estadual - SE - DOE - 12 mai 1995
Portaria SEFAZ nº 572 de 11/05/1995 Revoga a Portaria nº 1.438/94, que suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe - CACESE, dos contribuintes substitutos que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 mai 1995

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