Legislação

Instrução Normativa SGR nº 3 de 06/02/1995 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 6 fev 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 27/12/1995 DIVULGA OS NOVOS VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8666, DE 21/06/93. Estadual - SE - DOE - 27 dez 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 18-A de 26/12/1995 Dispõe sobre a inscrição de despesas da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, em Restos a Pagar. Estadual - SE - DOE - 26 dez 1995
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 12/09/1995 DIVULGA OS NOVOS VALORES E LIMITES PARA LICITAÇÃO. Estadual - SE - DOE - 12 set 1995
Portaria SEFAZ nº 2.020 de 22/12/1995 Dispõe sobre a cobrança do ICMS sem multa nos Postos de Fiscalização e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 22 dez 1995
Portaria SEFAZ nº 1.768 de 20/12/1995 Aprova Tabela de Valores do IPVA para o exercício de 1996 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 dez 1995
Portaria SEFAZ nº 1.423 de 04/12/1995 Prorroga prazo final estabelecido nos incisos I e II, do art. 3º, da Lei nº 3.667, de 07 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a adoção de medidas para cobrança da Dívida Ativa do Estado. Estadual - SE - DOE - 7 dez 1995
Portaria SEFAZ nº 1.350 de 22/11/1995 Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações interestaduais que especifica. Estadual - SE - DOE - 24 nov 1995
Portaria SEFAZ nº 1.277 de 08/11/1995 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, aos fatos geradores ocorridos em novembro de 1995, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 nov 1995
Portaria SEFAZ nº 1.224 de 18/10/1995 Estabelece procedimento a ser adotado pelos contribuintes do ICMS, usuários de Máquinas Registradoras, no tocante ao ajuste dos estoques apurados em 30 de setembro de 1995. Estadual - SE - DOE - 19 out 1995

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