Legislação

Portaria SEFAZ nº 571 de 09/05/1995 Disciplina formas de ressarcimento do ICMS a serem utilizadas pelos distribuidores de medicamentos, quando promoverem a saída de produtos recebidos com substituição ou antecipação tributária, nas hipóteses que menciona Estadual - SE - DOE - 12 mai 1995
Portaria SEFAZ nº 529 de 28/04/1996 Aprova modelo de Notas Fiscais. Estadual - SE - DOE - 4 mai 1995
Portaria SEFAZ nº 528 de 28/04/1995 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo ao estoque dos produtos abaixo identificados e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 4 mai 1995
Portaria SEFAZ nº 469 de 28/04/1995 Disciplina a emissão de Termo de Responsabilidade - TR e Termo de Transferência de Responsabilidade - TRR. Estadual - SE - DOE - 8 mai 1995
Portaria SEFAZ nº 397 de 10/04/1995 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Portaria nº 977/91, de 23 de maio de 1991 e adota providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 abr 1995
Portaria SEFAZ nº 396 de 10/04/1995 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.048/94, de 05 de julho de 1994, e adota providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 abr 1995
Portaria SEFAZ nº 362 de 31/03/1995 Altera Portaria nº 1.048/94, que disciplina a utilização e controle do Documento de Arrecadação-DAR, Modelo III, (código 43) e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 7 abr 1995
Portaria SEFAZ nº 354 de 28/03/1995 Estabelece normas relativas à Declaração de Valor Adicionado. Estadual - SE - DOE - 31 mar 1995
Portaria SEFAZ nº 245 de 09/03/1995 Prorroga prazo de pagamento do ICMS, relativo aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 1995 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 14 mar 1995
Portaria SEFAZ nº 228 de 03/03/1995 Altera dispositivos da Portaria nº 1.509, de 27 de dezembro de 1994, que aprova a Tabela de Valores do IPVA para o exercício de 1995. Estadual - SE - DOE - 3 mar 1995

Legislações