Legislação

Instrução Normativa SGR nº 68 de 30/06/1994 Fixa Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação, de produtos que especifica, na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 30 jun 1994
Instrução Normativa SGR nº 67 de 30/06/1994 Fixa valor para efeito da tributação do ICMS nas operações que indica. Estadual - SE - DOE - 30 jun 1994
Instrução Normativa SGR nº 48 de 18/05/1994 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de recolhimento do ICMS quando da solicitação da Autorização par Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, por contribuinte inscrito no CACESE. Estadual - SE - DOE - 18 mai 1994
Instrução Normativa SGR nº 40 de 18/05/1994 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de recolhimento do ICMS quando da solicitação da Autorização par Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, por contribuinte inscrito no CACESE. Estadual - SE - DOE - 18 mai 1994
Portaria SEFAZ nº 1.509 de 27/12/1994 Aprova Tabela de Valores do IPVA para o exercício de 1995 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 dez 1994
Portaria SEFAZ nº 1.506 de 23/12/1994 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 23 dez 1994
Portaria SEFAZ nº 1.438 de 06/12/1994 Suspende a inscrição no Cadastro do Contribuintes do Estado de Sergipe -CACESE, dos contribuintes substitutos que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 9 dez 1994
Portaria SEFAZ nº 1.288 de 18/10/1994 Estabelece normas complementares relativas às operações com feijão e dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações com o referido produto. Estadual - SE - DOE - 25 out 1994
Portaria SEFAZ nº 1.144 de 17/08/1994 Acrescenta alínea "e" ao inciso III e revoga inciso V, ambos do parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 891, de 09 de maio de 1994. Estadual - SE - DOE - 30 ago 1994
Portaria SEFAZ nº 1.131 de 19/08/1994 Dispõe sobre prazo de pagamento do ICMS normal, da diferença de alíquota e do ICMS devido por antecipação tributária relativo aos fatos geradores ocorridos em julho de 1994. Estadual - SE - DOE - 9 ago 1994

Legislações