Legislação

Portaria SAF nº 501 de 12/08/2009 Dispõe sobre a comprovação a que se refere a Resolução SEFAZ nº 222/2009, que incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 60/2009, que concede isenção do ICMS à comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC" efetuada durante o evento "MCDIA FELIZ". e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2009
Portaria SAF nº 500 de 03/08/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2009
Portaria SAF nº 499 de 03/08/2009 Torna sem efeito a Portaria SAF nº 486/2009. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2009
Portaria SAF nº 498 de 03/08/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2009
Portaria SAF nº 497 de 31/07/2009 Exclui contribuintes da Portaria SAF nº 492/2009. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2009
Portaria SAF nº 496 de 15/07/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2009
Portaria SAF nº 495 de 15/07/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2009
Portaria SAF nº 494 de 15/07/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2009
Portaria SAF nº 493 de 15/07/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2009
Portaria SAF nº 492 de 15/07/2009 Divulga contribuinte enquadrado no tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2009

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