Publicado no DOE - RJ em 6 ago 2009
Torna sem efeito a Portaria SAF nº 486/2009.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/1997, e tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/106310/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SAF nº 486, de 8 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial de 18 de junho de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2009
JOÃO MATOS MARINHO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
