Portaria SAF nº 498 de 03/08/2009


 Publicado no DOE - RJ em 4 ago 2009


Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).


Substituição Tributária

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2009

JOÃO MATOS MARINHO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO - (a que se refere o art. 1º)

CNPJ
Razão Social
I.E.
Nº da Autoriz.
Data do Fim da Autoriz.
29.656.790/0001-40
Franrose Ind. e Comércio Ltda Epp
83.613.319
21-2008/0003774-7
07.07.2009
42.310.235/0001-20
H L Trindade
81.537.992
21-2008/0002859-4
08.07.2009
03.259.008/0001-65
Portal Metais Com. de Ferro e Aço Ltda Me
77.826.548
21-2008/0003428-4
15.07.2009
02.404.634/0001-35
A C Tavares Mont. e Instal. de Máquinas Metalúrgicas Me
77.953.019
21-2008/0003453-5
16.07.2009
05.702.625/0001-19
P C S Damasceno & Cia Ltda
85.343.300
21-2008/0003882-4
16.07.2009
29.032.869/0001-08
R R Santos Cerealista Comércio e Indústria
81.064.318
21-2008/0002844-6
16.07.2009
05.313.041/0001-51
Distribuidora de Águas Imperial de Madureira Ltda Me
77.475.621
21-2008/0002094-1
22.07.2009
10.283.533/0001-81
Degraph Comércio e Serviços Gráficos Ltda Me
78.578.335
21-2009/0000485-9
27.07.2009
07.904.184/0001-63
Terramatter Rio Comércio de Vinhos Ltda
78.099.496
21-2008/0002430-0
29.07.2009
05.122.864/0001-08
Luciana Souza da Silva Nunes Comércio Var de Bebidas e Doces Me
77.396.519
21-2008/0002049-6
31.07.2009