Legislação

Portaria SAF nº 511 de 01/09/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que Dispõe Sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá Outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2009
Portaria SAF nº 510 de 01/09/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 2 set 2009
Portaria SAF nº 509 de 25/08/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2009
Portaria SAF nº 508 de 25/08/2009 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008 - Portaria SAF nº 492/2009. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2009
Portaria SAF nº 507 de 24/08/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2009
Portaria SAF nº 506 de 21/08/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2009
Portaria SAF nº 505 de 20/08/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2009
Portaria SAF nº 504 de 14/08/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2009
Portaria SAF nº 503 de 12/08/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2009
Portaria SAF nº 502 de 12/08/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2009

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