Legislação

Portaria DETRO/RJ nº 922 de 22/01/2009 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição na dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2009
Resolução SESDEC nº 809 de 02/09/2009 Dispõe sobre a realização do exame de diagnóstico do vírus da Influenza A - H1N1 por laboratórios privados localizados no território do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 set 2009
Portaria SAF nº 624 de 09/12/2009 Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2010
Portaria ST nº 622 de 29/12/2009 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de Janeiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 4 jan 2010
Portaria ST nº 621 de 28/12/2009 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2009
Portaria ST nº 620 de 23/12/2009 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de dezembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2009
Portaria ST nº 619 de 16/12/2009 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de dezembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2009
Portaria ST nº 618 de 10/12/2009 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de dezembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2009
Portaria ST nº 617 de 10/12/2009 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2009
Portaria ST nº 616 de 02/12/2009 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de dezembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2009

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