Legislação

Resolução SER nº 39 de 25/07/2003 Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2003
Resolução SER nº 34 de 17/07/2003 Altera a redação dos § 1º, 8º e § 9º, do artigo 3º e do título do Anexo Único, da Resolução SEF n.º 6.496, de 02.10.2002. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2003
Resolução SER nº 32 de 06/06/2003 Incorpora à legislação estadual a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 4/2003, que convalida as operações que especifica. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2003
Resolução SER nº 31 de 04/06/2003 Altera a Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2003
Portaria ST nº 30 de 03/06/2003 Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2003
Resolução SER nº 30 de 04/06/2003 Altera a Resolução ser n.º 028/2003, que difere o pagamento de icms nas operações de importação de petróleo. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2003
Resolução SER nº 29 de 29/05/2003 Prorroga a Resolução SEF nº 6.532, de 12.12.2002, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral, fabricados no país. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2003
Resolução SER nº 28 de 28/05/2003 Difere o pagamento de ICMS nas operações de importação de petróleo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2003
Resolução SER nº 21 de 25/04/2003 Dá nova redação aos artigos 2.º e 3.º, da Resolução SEF n.º 3.004, de 03.02.1999. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2003
Resolução SER nº 16 de 15/04/2003 Dá nova redação ao artigo 5.º da Resolução SEF n.º 6.449, de 07.06.2002. Estadual - RJ - DOE - 22 abr 2003

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