Legislação

Lei nº 4.443 de 08/11/2004 Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Lei nº 4.383, de 30 de agosto de 2004. Estadual - RJ - DOE - 9 nov 2004
Lei nº 4.383 de 30/08/2004 ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2004
Lei nº 4.367 de 28/06/2004 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4177/03, LEI Nº 4178/03 E LEI Nº 4189/03. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2004
Lei nº 4.354 de 14/06/2004 ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2004
Lei Nº 4344 DE 27/05/2004 INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR GRÁFICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOGRAF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2004
Lei nº 4.321 de 10/05/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2004
Lei nº 4.276 de 05/02/2004 ALTERA A LEI Nº 4246, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2004
Decreto nº 36.818 de 29/12/2004 ALTERA O § 3º DO ARTIGO 2º DO LIVRO VII DO RICMS/00 Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2004
Decreto nº 36.816 de 29/12/2004 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2004
Decreto nº 36.811 de 28/12/2004 Altera o artigo 2º do Decreto nº 33.967/03, que dispõe sobre o aproveitamento de valores pagos a títulos de direitos Autorais, Artísticos e conexos como crédito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2004

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