Legislação

Resolução SER nº 15 de 01/04/2003 Altera o artigo 3.º da Resolução SEF n.º 6.410/2002, que dispõe sobre a elaboração e entrega da guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS), concede novos prazos para entrega das guias de janeiro, fevereiro e março de 2003 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2003
Resolução SER nº 10 de 10/02/2003 Dispõe sobre a aposição do "visto" na "guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS". Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2003
Resolução SER nº 9 de 10/02/2003 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega dos arquivos magnéticos, de que trata a Portaria SEFIS nº 475/01, relativamente às operações e prestações de janeiro e fevereiro de 2003, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2003
Portaria ST nº 6 de 26/02/2003 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de março de 2003. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2003
Resolução SER nº 6 de 04/02/2003 Altera a Resolução SEF n.º 6.556/03 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2003
Portaria ST nº 5 de 19/02/2003 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 de fevereiro a 02 de março de 2003. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2003
Resolução SER nº 5 de 29/01/2003 Estabelece normas para fruição do prazo especial de pagamento do ICMS previsto no Decreto nº 32.701/2003 Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2003
Portaria ST nº 4 de 12/02/2003 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2003. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2003
Resolução SER nº 4 de 29/01/2003 Altera a Resolução SEF n.º 6.556/2003. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2003
Portaria ST nº 3 de 12/02/2003 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2003. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2003

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