Legislação

Decreto nº 36.749 de 17/12/2004 Institui o selo do Programa Compra Rio e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2004
Decreto nº 36.689 de 02/12/2004 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2004
Decreto nº 36.687 de 01/12/2004 Fixa os Índices Definitivos Relativos à Participação Dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2005, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2004
Decreto nº 36.659 de 26/11/2004 Regulamenta a Lei nº 2.638, de 23 de outubro de 1996, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2004
Decreto nº 36.657 de 26/11/2004 REVOGA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000 E DO DECRETO Nº 2.473/79, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (RPAT). Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2004
Decreto Nº 36574 DE 12/11/2004 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com água canalizada. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2004
Decreto nº 36.454 de 29/10/2004 Dispõe sobre o ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36453 DE 29/10/2004 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36452 DE 29/10/2004 Concede crédito presumido para as operações que especifica. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36451 DE 29/10/2004 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004

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