Legislação

Decreto nº 36.296 de 29/09/2004 Altera o Decreto n.º 27.307, de 20 de outubro de 2000. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2004
Decreto nº 36.295 de 29/09/2004 PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 31.722/02. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2004
Decreto nº 36.291 de 27/09/2004 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2004. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2004
Decreto Nº 36279 DE 24/09/2004 CRIA O PROGRAMA RIOFERROVIÁRIO E INSTITUI TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O SETOR FERROVIÁRIO Estadual - RJ - DOE - 27 set 2004
Decreto nº 36.223 de 16/09/2004 Estabelece critérios específicos de fiscalização da produção e utilização de blocos de alvenaria. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2004
Decreto Nº 36175 DE 08/09/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES INTEGRANTES DA CADEIA FARMACÊUTICA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2004
Decreto nº 36.174 de 03/09/2004 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2004
Decreto nº 36.166 de 02/09/2004 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00). Estadual - RJ - DOE - 3 set 2004
Decreto nº 36.114 de 25/08/2004 Inclui produtos na lista anexa ao Decreto n.º 28.494, de 31de maio de 2001. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2004
Decreto nº 36.114 de 25/08/2004 Inclui produtos na lista anexa ao Decreto n.º 28.494, de 31de maio de 2001. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2004

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