Legislação

Decreto Nº 35219 DE 15/04/2004 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2004
Decreto nº 35.218 de 15/04/2004 REGULAMENTA A LEI Nº 4.182/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2004
Decreto nº 35.081 de 26/03/2004 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 08 E 23 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2004
Decreto nº 35.033 de 22/03/2004 REGULAMENTA A LEI Nº 4.177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2004
Decreto nº 35.011 de 18/03/2004 REGULAMENTA A LEI Nº 4.163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2004
Decreto nº 34.895 de 27/02/2004 Altera o Art. 5º do Decreto n.º 34.811, de 16 de fevereiro de 2004, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2004
Decreto nº 34.811 de 16/02/2004 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 3.851/02 e fixa as diretrizes básicas para sua execução. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2004
Decreto nº 34.783 de 04/02/2004 Suspende a eficácia do Decreto nº 34.761, de 03 de fevereiro de 2004. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2004
Decreto nº 34.761 de 03/02/2004 ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/2000) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2004
Decreto nº 34.760 de 03/02/2004 REGULAMENTA A LEI N.º 4.182/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2004

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