Legislação

Resolução SER nº 152 de 26/11/2004 Altera a Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2004
Resolução SER nº 149 de 23/11/2004 Estabelece calendário fiscal para pagamento do ICMS devido por estimativa por microempresas e empresas de pequeno porte no exercício de 2005 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2004
Resolução SER nº 148 de 18/11/2004 Dispõe sobre a inscrição no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do ICMS, de contribuintes com atividade de organização rudimentar, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2004
Resolução SER nº 147 de 12/11/2004 Altera a Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2004
Resolução SER nº 146 de 04/11/2004 Dispõe sobre a renovação do Termo de Acordo relativo à operação com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrlítica (isotônica) e energética. Nota: Revogada pela Resolução SER nº 172, de 14.04.2005, DOE RJ de 15.04.2005. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2004
Resolução SER nº 145 de 27/10/2004 Altera a Resolução SEF n.º 2.861, de 24 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ Estadual - RJ - DOE - 28 out 2004
Resolução SER nº 144 de 20/10/2004 Estabelece normas sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2004
Resolução SER nº 143 de 01/10/2004 Altera a Resolução SEF n.º 2.861, de 24 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ Estadual - RJ - DOE - 5 out 2004
Resolução SER nº 141 de 29/09/2004 Altera a Resolução Ser n.º 70/2003,que fixa entendimento e estabelece obrigações acessórias pertinentes ao Decreto n.º 34.524/2003. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2004
Resolução SER nº 140 de 29/09/2004 Denuncia o Convênio ICMS 76/94. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2004

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